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OAB/RS informa: TJ-RS altera horários e prazos para atendimento

Em um ato publicado nesta terça-feira (12), a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, alterou o ato n° 30/2020-CGJ, que regulamenta o Retorno Gradual das Atividades Presenciais (REGAP) e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU) no âmbito do 1º grau de jurisdição. Assim, foram alterados os horários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para atendimento e também para digitalização ou obtenção de cópias de peças de processos. O ato nº 01/2021-CGJ pode ser lido clicando aqui. A partir de agora, atos processuais urgentes que não puderem ser realizados virtualmente poderão ser praticados presencialmente, inclusive antes do horário das 13h às 19h. Atendimento O atendimento ao público externo será no horário das 14h às 18h e ficará restrito aos advogados e às a, advogadas, bem como aos estagiários regularmente inscritos na OAB, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias peritos, auxiliares da Justiça, partes e testemunhas que participarão de audiência e interessados que demonstrarem necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual, vedado o acesso ao público geral. Das 14h às 15h será feito o atendimento exclusivo de advogadas gestantes, advogados e advogadas com mais de 60 anos ou que tenham alguma patologia (de acordo com o art. 7º, I, do ato n° 30/2020-CGJ), desde que comprovada mediante atestado médico específico, com indicação do CID e de que integra grupo de risco. Cópias e digitalização A digitalização ou obtenção de cópias das principais peças de processos criminais que tramitam por meio físico competirão ao Ministério Público e à defesa, devendo o magistrado, antes da audiência virtual, assegurar ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos procuradores cadastrados, pelo prazo sucessivo de cinco dias, o acesso aos autos. Caso não seja possível assegurar o acesso aos autos no prazo estipulado ou, a critério do magistrado, notadamente em processos complexos ou com defensores persos, caberá ao cartório providenciar a digitalização das peças. Audiências de custódia Em relação às audiências de custódia, deverão ser observadas as disposições do Art. 19 da Resolução nº 329/2020-CNJ, a qual admite a realização por videoconferência das audiências de custódia previstas nos artigos 287 e 310, ambos do Código de Processo Penal, e na Resolução CNJ nº 213/2015, quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
12/01/2021 (00:00)
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